Última atualização: setembro 2025
Política de Privacidade
1. Geral
A SIlcompliance, Lda é a entidade responsável por este Website e está fortemente empenhada em
proteger e respeitar a sua privacidade quando acede ao nosso site.
Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que recolhemos de si para que saiba
exatamente como os protegemos, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a
Proteção de Dados (RGPD), com a Lei de Execução Nacional - Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e outras
leis aplicáveis.
O objetivo desta política é descrever de forma transparente quais os dados que são recolhidos, como
são recolhidos, como são utilizados, onde são armazenados, por quanto tempo os armazenamos e
fornecer informações sobre os seus direitos em relação aos seus dados pessoais.
A presente política será revista quando ocorrem alterações ao Website que envolvam o tratamento
de dados pessoais, alterações e atualizações da legislação aplicável ou sempre que necessário.
2. Que dados pessoais recolhemos?
Tipos de dados que recolhemos sobre si:
1. Dados de Identidade- Nome
2. Dados de contacto- Email, telefone
3. Dados Técnicos – Dados de cookies, conforme definido na nossa Política de Cookies.
Não é necessário registar-se como utilizador para visitar o Website.
3. Como recolhemos os dados pessoais?
Os dados são recolhidos de forma:
- Direta - Dados técnicos sobre o seu equipamento, ações e padrões de navegação, quer através da tecnologia do nosso site quer através da utilização de cookies e das comunicações que recebemos do seu navegador. Consulte a nossa Política de Cookies para obter mais detalhes sobre como utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes.
- Indireta- Dados de identidade e contacto, através do preenchimento do formulário de contacto disponibilizado para o efeito.
4. Qual a finalidade de tratamento e os tempos de conservação dos dados pessoais recolhidos?
5. Partilhamos os seus dados com terceiros?
A partilha dos seus dados é apenas efetuada com as seguintes entidades:
- Fornecedor do serviço de hosting do site, ” Webflow” (www.webflow.com) que oferece as garantias suficientes referentes à aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas a que o tratamento a efetuar esteja sempre em conformidade com os requisitos do RGPD.
- Autoridades governamentais ou policiais. Partilharemos os seus dados com autoridades governamentais, policiais, reguladoras ou agências de aplicação da lei se, a nosso exclusivo critério, considerarmos que somos legalmente obrigados ou autorizados a fazê-lo ou o considerarmos apropriado para responder a reclamações, processos legais (incluindo intimações), para proteger a propriedade e os direitos da SILCompliance ou de terceiros, a segurança do público ou de qualquer pessoa, para prevenir ou impedir qualquer atividade ilegal, antiética ou legalmente acionável, ou para cumprir a lei.
6. Usamos inteligência artificial?
Não usamos inteligência artificial (IA) no tratamento dos seus dados.
7. Como protegemos os seus dados?
Implementámos políticas e procedimentos de segurança da informação e privacidade de acordo com as boas práticas do mercado, e medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para a proteção dos dados, tendo como objetivo impedir qualquer acesso, alteração, eliminação ou transmissão não autorizada dos seus dados pessoais, para dar cumprimento dos requisitos legais no que diz respeito à privacidade, confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.
Apesar do nosso esforço para proteger os seus dados, infelizmente a transmissão de informações através da Internet não é completamente segura. Apesar de fazermos o nosso melhor para protegeros seus dados pessoais, estamos cientes de que não podemos garantir totalmente a segurança dos seus dados transmitidos para o nosso site. Por esta razão, qualquer transmissão é por sua conta e risco. Assim que recebermos suas informações, usaremos procedimentos rigorosos e medidas de segurança para impedir o acesso não autorizado.
8. Quais os seus direitos enquanto titular dos dados?
Direito de acesso e à portabilidade
Tem o direito de obter junto de nós a confirmação se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos mesmos e às informações sobre a forma como são processadas.
Direito de retificação
Tem o direito de demonstrar que os seus dados pessoais que tratamos são incorretos e solicitar-nos a sua retificação, sem demora injustificada.
Direito à portabilidade
Tem o direito de receber e transmitir, desde que tecnicamente possível, os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido, quando se verifiquem cumulativamente as seguintes situações:
- Os dados pessoais solicitados tenham sido fornecidos por si e lhe digam respeito com base no seu consentimento prévio;
- O exercício deste direito não prejudique os direitos e liberdades de terceiros;
- O tratamento seja realizado por meios automatizados.
A informação deve, em regra, ser fornecida gratuitamente e num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Se o solicitar e for tecnicamente viável, podemos transmitir os seus dados diretamente para outra organização.
Direito de retirar o consentimento
Tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento para o tratamento dos seus dados pessoais. No entanto, tal não afetará a licitude de qualquer tratamento efetuado antes de retirar o seu consentimento. Se retirar o seu consentimento, poderemos não ser capazes de lhe fornecer determinados produtos ou serviços. Iremos informá-lo se for esse o caso no momento em que retirar o seu consentimento.
Direito de oposição ao tratamento
Tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais para os quais nos deu consentimento. Cessaremos o tratamento, salvo se existirem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito nosso num processo judicial.
Direito a ser esquecido ou a apagar informações pessoais
Tem o direito nos solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Avaliaremos se a sua solicitação deve ser concedida; no entanto, esse direito está condicionado a quaisquer obrigações legais que possamos ter de reter dados, nos termos do disposto no artigo 13.º do RGPD. Caso seja deferido, apagaremos os seus dados, sem demora justificada.
Direito a apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo
Tem o direito a, no âmbito do tratamento dos seus dados pessoais por nós efetuado, apresentar queixa ou reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, enquanto Autoridade de Controlo, através do seu sítio web: https://www.cnpd.pt
Pode exercer os seus direitos através dos contactos abaixo indicados.
9. Contactos
Pode contactar-nos caso queira exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, tenha quaisquer dúvidas sobre esta política ou queira saber mais informações sobre como tratamos e protegemos os seus dados:
Email de contacto: dpo@silcompliance.pt